Nesta segunda-feira, 29 de abril, o Senado Federal promove um seminário que vai debater o marco regulatório para as entidades da sociedade civil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) 649/2011. Participam do evento representantes de organizações da sociedade civil.
O PL trata da criação de uma lei específica para regular as parcerias entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil, e busca tornar mais transparentes e eficazes as relações do poder público com as organizações. A proposta inicial, que foi construída pelo Poder Executivo federal em parceria com a sociedade civil, não foi apresentada.
Em novembro do ano passado, a CNBB, juntamente com outras entidades que formam o Coletivo Inter-religioso para as relações Estado e Sociedade, realizaram em Brasília um evento em que reuniram sugestões para esta lei. O grupo também participa do evento desta segunda-feira, no Senado Federal.
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