Por: DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMANN
SCJ ARCEBISPO DE UBERABA, MG
O grande S. Tomás de Aquino, na sua monumental obra
“Suma Teológica”, ensina que a criatura humana, dotada de razão, está submetida
à Divina Providência. Por isso o decálogo do Criador é intocável, por estar
vinculado à lei natural. Nenhum poder humano pode estabelecer leis que
entrem em choque com essa lei originária, como por exemplo, permitir
apoderar-se de propriedade alheia legítima, autorizar o homicídio, aprovar a
infidelidade conjugal.
Há leis morais que não dependem do nosso querer. São tão sábias que se tornam
imperativo categórico, emparelhando com as leis da física. “
A lei do Senhor é perfeita” (Sl 19, 7). Se alguém
acha que o poder público está acima do direito natural, está lhe conferindo uma
autoridade soberana. Nem o poder judiciário está acima da ordem natural. Só
Deus é soberano. “Nem o príncipe, nem o imperador são
realmente soberanos” (Maritain). Nem tão pouco é soberana a vontade do
povo, quando quer seguir caprichos. A lei injusta, ou contrária à
reta ordem, mesmo que exprima a vontade da maioria, não tem valor de lei.
Assim se evitam os males à comunidade.
A Igreja está relacionada com a sociedade. O filósofo agnóstico Habermas
advertiu o mundo, diante do cardeal Ratzinger, que todos deveriam ouvir mais a
Igreja, porque ela é movida por reta intenção, e tem experiência em
assuntos humanos. A atual secularização da sociedade leva a catástrofes.
Sabemos que o ser humano tem inteligência ordenadora, para tornar o convívio
humano voltado para o bem comum. Por isso os legisladores podem produzir leis
para um melhor convívio.
Mas falece-lhes autoridade para minar a família tradicional, concedendo
privilégios descabidos a outros grupos. Os legisladores não tem o poder de
“criar”. Não tem o poder de classificar o cachorro e o gato como se
fossem da mesma espécie. “E Deus viu que tudo o que fizera era
muito bom” (Gn 1, 31). Não queiramos fazer coro com a ONU, nem
com certos juízes desorientados, quando procuram relativizar a união conjugal
entre um homem e uma mulher. Os legisladores tem poder subsidiário, diante das
leis eternas. Estas, sim, são soberanas, porque vem do Criador.
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