Cerca de 160 religiosos, religiosas, advogados e ecônomos de congregações religiosas de todo o país se reuniram em Brasilia (DF) nos dias 25 e 26 de agosto para o aprofundamento do Acordo Brasil-Santa Sé. A iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) visa ajudar os religiosos a tomarem conhecimento dos direitos e deveres, das oportunidades que o Acordo oferece para a missão da Igreja e neste caso, para as Instituições Religiosas.
O evento contou com a assessoria do advogado da CRB, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros. Ele explicou que a convenção entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, assinada na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, estabeleceu um estatuto jurídico para a Igreja Católica no Brasil.
“O documento é fruto de um processo de negociação que durou mais de 50 anos, e compila diversos comandos legislativos já vigentes, além de clarificar e consolidar posicionamentos jurisprudenciais consagrados pelos Tribunais Superiores, de modo a dar específico enfoque à Igreja Católica Apostólica Romana”, disse o assessor.
Adotado como forma de convenção internacional, o Acordo confirma a personalidade jurídica internacional soberana da Santa Sé. “Portanto, não há que se falar em privilégio em favor da Igreja pelo fato de este ser o único tratado bilateral de tal espécie vigente, simplesmente porque ao Brasil não seria possível assinar tal tratado com outras confissões religiosas, já que elas não são representadas por organizações dotadas de personalidade de direito internacional público”, relatou.
Para os participantes do seminário, foi uma oportunidade de atualizar-se a respeito da nova legislação. O ecônomo geral dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, padre Denilson Mariano, as informações do seminário são importantes para “uma melhor adequação das nossas instituições com as entidades civis, mas também nos ajudando a cumprir melhor a nossa missão naquilo que é específico nosso”.
“O documento é fruto de um processo de negociação que durou mais de 50 anos, e compila diversos comandos legislativos já vigentes, além de clarificar e consolidar posicionamentos jurisprudenciais consagrados pelos Tribunais Superiores, de modo a dar específico enfoque à Igreja Católica Apostólica Romana”, disse o assessor.
Adotado como forma de convenção internacional, o Acordo confirma a personalidade jurídica internacional soberana da Santa Sé. “Portanto, não há que se falar em privilégio em favor da Igreja pelo fato de este ser o único tratado bilateral de tal espécie vigente, simplesmente porque ao Brasil não seria possível assinar tal tratado com outras confissões religiosas, já que elas não são representadas por organizações dotadas de personalidade de direito internacional público”, relatou.
Para os participantes do seminário, foi uma oportunidade de atualizar-se a respeito da nova legislação. O ecônomo geral dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, padre Denilson Mariano, as informações do seminário são importantes para “uma melhor adequação das nossas instituições com as entidades civis, mas também nos ajudando a cumprir melhor a nossa missão naquilo que é específico nosso”.
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