A reforma do Código Penal também foi abordada pelos bispos durante o Conselho Permanente. Desde a última Assembleia Geral, a Conferência acompanha a discussão deste importante tema que tramita no Congresso Nacional. Foi criada uma comissão, presidida pelo secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, com especialistas na questão jurídica.
No início da sessão da tarde desta quarta-feira, 31 de outubro, o dr. Marcelo Lavenère apresentou aos bispos os trabalhos desta comissão. Ele comunicou a nova prorrogação, pelo Senado Federal, do prazo para a apresentação de propostas de emenda ao projeto da Reforma. Marcado para o início de novembro, foi novamente adiado para dezembro.
A CNBB recolhe sugestões de diversos grupos e deve apresentar uma contribuição em nome da Conferência para o projeto do novo Código. O Dr. Marcelo destacou as dificuldades e a importância da atuação da entidade na reflexão em prol de uma nova legislação que respeite os valores da dignidade humana. Diversas outras entidades que acompanham a questão pedem uma prorrogação, ainda maior, do prazo para a apresentação de contribuições ao projeto.
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