Com 30 votos, a Pastoral da Criança foi a entidade mais votada na eleição nesta quarta-feira, dia 28, dos novos conselheiros da sociedade civil para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) no biênio 2013/2014. Ao todo foram eleitas 28 entidades – sendo 14 titulares e 14 suplentes - que deverão indicar seus respectivos representantes à Secretaria Executiva até o dia 5 de dezembro. A posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 12 de dezembro, em Brasília.
O resultado dessa eleição é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em três décadas pela Pastoral da Criança, que tem participação em várias instâncias de decisão sobre políticas públicas, em vários níveis de governo. Para o coordenador nacional adjunto da entidade, Nelson Arns Neumann, a atuação da educadora Maristela Cizeski, atual representante da Pastoral da Criança no Conanda, foi decisiva para a conquista de apoio entre as entidades votantes.
"A eleição da sociedade civil é um processo importante de fortalecimento da democracia participativa e do reconhecimento do papel relevante do Conanda para a sociedade e essencialmente para crianças e adolescentes. Foi um exemplo de eleição limpa, transparente de democrática. O desejo agora é de sucesso e sorte a nova gestão que assume em fevereiro de 2013", declarou a presidente do Conselho, Miriam Santos.
Criado em 1991, pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.
Entidades eleitas para o biênio 2013/2014
Titulares:
Pastoral da Criança
CNBB – Pastoral do Menor
Inspetoria São João Bosco (Salesianos)
Federação Nacional das APAES
UBEE – União Brasileira de Educação e Ensino (Marista)
CFP – Conselho Federal de Psicologia
ABMP – Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infânçia e da Juventude
Aldeias Infantis SOS Brasil
Contag – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
MNMMR –Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
Criança Segura
Conselho Federal de Serviço Social
CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Suplentes:
ACM – Federação Brasileira das Associações Cristã de Moços
Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Instituto ALANA
FENATIBREF – Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
ANCED – Associação nacional dos centros de Defesa da Criança e do Adolescente
SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria
FENAVAPE - Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Fundação ABRINQ
Conselho Latino Americano de Igrejas
MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Escoteiros do Brasil
Com informações de www.direitosdacrianca.org.br
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