terça-feira, 17 de setembro de 2013

OAB divulga carta de apoio ao Projeto de Lei 6316/2013, sobre Reforma Política

ImprimirPDF
CoalizaoDemocratica





A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol de uma ampla reforma política foi uma das decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, em reunião realizada em João Pessoa (PB) no último dia 13 de setembro. A OAB integra a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual também faz parte a CNBB.

No documento divulgado ao final do encontro, os presidentes das seccionais reafirmaram a “necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos”. Por este motivo, a OAB convoca a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei (PL) nº 6316/2013.
Este PL foi construído em conjunto pela CNBB, OAB e demais entidades que integram a Coalizão Democrática. O texto incorpora o financiamento democrático de campanha e a eleição proporcional em dois turnos. “O sistema eleitoral proporcional em dois turnos eleva o patamar da luta política ao estabelecer que, no primeiro turno, a disputa eleitoral se faça em torno de projetos alternativos para o Brasil. E assegura que no segundo turno o eleitor dê a última palavra para a escolha do candidato de sua preferência”, diz a carta divulgada pelos advogados.
O projeto garante, também, a ampliação da participação popular no processo democrático e a representação paritária das mulheres na disputa eleitoral. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, com o apoio de mais de 130 parlamentares, no último dia 10 de setembro.

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Reflexão

Todas as pessoas costumam falar em justiça ,mas para a maioria delas o fundamento dessa justiça são princípios e valores humanos, principalmente o que está escrito nas leis. Para nós cristãos, esse critério não é suficiente para entendermos verdadeiramente o que é justiça. Não é suficiente em primeiro lugar porque nem tudo o que é legal, é justo ou moral, como por exemplo a legalização do divórcio, do aborto ou da eutanásia. Também devemos levar em consideração que todas as pessoas, embora sejam seres naturais, possuem um dom de Deus que faz delas superiores à natureza, participantes da vida divina, e como Deus é amor, o amor é, para quem crê, o único e verdadeiro critério da justiça

CNBB - Imprensa