Representantes da sociedade civil organizada apresentaram nesta terça-feira (6), em Brasília (DF), sugestões para a elaboração de um novo Marco Regulatório durante o Seminário Relação Estado e Sociedade. Organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o evento reúne especialistas, representantes públicos e de instituições religiosas cristãs na busca de soluções eficientes e democráticas para a construção de uma norma para o setor.
Ao todo, foram instituídos três grupos de trabalho e apresentados cerca de 20 propostas para o Marco Regulatório. Entre as medidas previstas estão a elaboração de uma auto regulação para as organizações da sociedade civil; modificar o SICONV (Sistema de Convênio) facilitando o acesso democrático; manter e reconhecer a identidade jurídica das instituições religiosas em sua natureza geral e filantrópica; reconhecer a existência de pequenas organizações religiosas; e criar um organismo credenciador no âmbito da sociedade civil.
Após o Plenário deliberar as propostas, o material será entregue ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participará do encerramento do Seminário na tarde de hoje. O objetivo é subsidiar o Governo Federal, com propostas que são fruto do debate democrático.
Após o Plenário deliberar as propostas, o material será entregue ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que participará do encerramento do Seminário na tarde de hoje. O objetivo é subsidiar o Governo Federal, com propostas que são fruto do debate democrático.
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